Description
Objetivando alcancar niveis mais elevados de desenvolvimento economico e social alguns paises europeus decidiram criar um organismo internacional de caraceristicas sui generis para o qual transferiram parcelas de sua soberania, sob a tutela da ordem juridica comunitaria. A feicao processual dessa ordem juridica diz respeito ao contencioso comunitario que busca tutelar a normatividade da ordem juridica comunitaria.