

Description
Este livro apresenta o texto de Dissertacao de Mestrado, defendida junto ao Programa de Pos Graduacao em Direito, da Universidade Federal do Para (UFPA), na Linha de Pesquisa "Direitos Humanos e Inclusao Social".

Este livro apresenta o texto de Dissertacao de Mestrado, defendida junto ao Programa de Pos Graduacao em Direito, da Universidade Federal do Para (UFPA), na Linha de Pesquisa "Direitos Humanos e Inclusao Social".