Usucapiao Especial Urbana por Abandono

저자
정보 없음
출판사
Novas Edicoes Academicas
출판일
20180703
ISBN
9786139631841

소개

A Usucapiao Especial urbana por abandono foi instituida pela lei nº 12.424/2011, no qual introduziu o art. 1.240-A no Codigo Civil, por meio de uma medida provisoria, trazendo consigo diversas discussoes. A referida modalidade traz como principal problema o fato de ressuscitar a discussao acerta na culpa, uma vez que esta diretamente ligada ao termino de um relacionamento e trazer como um dos requisitos o abandono do lar conjugal.