

소개
A inefetividade da norma juridica penal ambiental e uma das causas do fenomeno da prescricao penal. O livro aborda da possibilidade do ordenamento juridico estabelecer o instituto da imprescritibilidade para alguns crimes contra o meio ambiente natural, que estao tipificados na Lei nº 9.605/98, restringindo-se aos mais agressivos contra a natureza.



