

소개
O instituto juridico do tombamento e previsto no Decreto Lei numero 25/37 na qual e previsto em seu corpo a protecao para os bens moveis e imoveis do patrimonio historico e artistico nacional. Assim, os bens no qual se recaem o instituto serao estudados, bem como, a forma procedimental com a devida notificacao do proprietario ate a inscricao no Livro do Tombo do bem que recai o onus.



