O tombamento de imoveis em cidades do interior de Minas Gerais

저자
정보 없음
출판사
Novas Edicoes Academicas
출판일
20200303
ISBN
9786200581129
ISBN 등록 지역
모리셔스 (ISBN 978-620)

소개

O instituto juridico do tombamento e previsto no Decreto Lei numero 25/37 na qual e previsto em seu corpo a protecao para os bens moveis e imoveis do patrimonio historico e artistico nacional. Assim, os bens no qual se recaem o instituto serao estudados, bem como, a forma procedimental com a devida notificacao do proprietario ate a inscricao no Livro do Tombo do bem que recai o onus.