As barreiras ao direito de acesso a justica e a acessibilidade dos tribunais

저자
정보 없음
출판사
KS OmniScriptum Publishing
출판일
20250723
ISBN
9786200749376
ISBN 등록 지역
모리셔스 (ISBN 978-620)

소개

Varios Estados promulgaram constituicoes que contem instrumentos de direitos humanos e estatutos nacionais que reconhecem o direito de acesso a justica. No entanto, grande parte da populacao tem sofrido muitos abusos em relacao ao direito de acesso a justica e aos tribunais, uma vez que o mero reconhecimento legal desse direito e inadequado para garantir o acesso do publico a justica. Poucos trabalhos academicos foram produzidos sobre a acessibilidade pratica a justica e aos tribunais.