

소개
O direito da concorrencia, ao promover a livre iniciativa e ao sancionar as praticas anti-concorrenciais, desempenha um papel crucial no bom funcionamento do mercado dos seguros na RDC. Desde a liberalizacao do sector dos seguros pela Lei n.º 15/005 de 17 de marco de 2017 sobre o codigo dos seguros, o fim do monopolio da companhia de seguros nacional (SONAS) permitiu a entrada de novos intervenientes, tanto nacionais como estrangeiros.



