

소개
Neste documento, tracamos a historia da jurisdicao constitucional na RDC desde a sua independencia em 1960, atraves das varias Constituicoes que a previram, embora so tenha sido instalada em 1967, quando foi substituida pelo CSJ. Foi com a Constituicao de 18 de fevereiro de 2006 que o Tribunal Constitucional foi reintroduzido no sistema juridico congoles.



