O direito a agua potavel na Republica Democratica do Congo

저자
정보 없음
출판사
KS OmniScriptum Publishing
출판일
20250508
ISBN
9786206837015
ISBN 등록 지역
모리셔스 (ISBN 978-620)

소개

A agua potavel, reconhecida como um direito humano fundamental por instrumentos juridicos internacionais e nacionais, continua inacessivel a milhoes de pessoas na Republica Democratica do Congo (RD Congo), nomeadamente nas zonas periurbanas de Bukavu. Apesar de um quadro juridico solido - incluindo a Constituicao congolesa de 2006 e a Lei n.º 15/026 de 2015 sobre a agua - a eficacia destes textos depara-se com desafios estruturais, socioeconomicos e institucionais.