Demolicao de casas na regiao sudoeste dos Camaroes

저자
정보 없음
출판사
KS OmniScriptum Publishing
출판일
20250307
ISBN
9786208717247
ISBN 등록 지역
모리셔스 (ISBN 978-620)

소개

Os Camaroes sao um pais que nao respeita a lei. Ratificou tratados e promulgou leis que protegem o direito a habitacao dos cidadaos. Estas leis proibem, expressa e implicitamente, as autoridades estatais de efectuarem qualquer exercicio que possa deixar as pessoas sem casa. No entanto, nos casos em que a demolicao e inevitavel, as autoridades competentes sao obrigadas a indemnizar adequadamente as vitimas e a prever um alojamento alternativo.