

소개
O direito de autodefesa teve origem no facto de a natureza atribuir a cada um a sua propria protecao. Por conseguinte, o Direito Internacional Consuetudinario reconheceu o direito de auto-defesa como um poder prerrogativo de um Estado. No entanto, o artigo 51º da Carta das Nacoes Unidas preve que o direito de autodefesa existe "se ocorrer um ataque armado...". O artigo 51º da Carta das Nacoes Unidas so se aplica em caso ou na eventualidade de um ataque armado.



