Tribunal Superior Anticorrupcao da Ucrania (estatuto, funcoes e papel)

저자
정보 없음
출판사
KS OmniScriptum Publishing
출판일
20251130
ISBN
9786209312168
ISBN 등록 지역
모리셔스 (ISBN 978-620)

소개

A monografia e dedicada a um estudo teorico e juridico exaustivo da criacao, do estatuto juridico e do objetivo funcional do Tribunal Superior Anticorrupcao da Ucrania, enquanto pedra angular da infraestrutura nacional anticorrupcao e da reforma judicial. O autor fundamenta o papel do Tribunal atraves de uma analise meticulosa dos seus principios fundamentais, do seu mandato constitucional e legislativo singular para administrar a justica e do sistema de funcoes que decorrem deste mandato.