Nocao de dano transgeracional e nexo de causalidade no direito

저자
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출판사
Edicoes Nosso Conhecimento
출판일
20260227
ISBN
9786209663161
ISBN 등록 지역
모리셔스 (ISBN 978-620)

소개

O conflito armado na RDC causa sofrimento cujos efeitos se estendem para alem das vitimas diretas, atingindo os seus descendentes. Esta realidade levanta a questao da reparabilidade dos danos transgeracionais face as exigencias tradicionais de um nexo de causalidade. O estudo examina esta questao a luz da lei FONAREV e do decreto FRIVAO, inspirados na jurisprudencia do TPI e do TIJ, marcados por uma abordagem mais flexivel da prova baseada na presuncao de causalidade.