

소개
O conflito armado na RDC causa sofrimento cujos efeitos se estendem para alem das vitimas diretas, atingindo os seus descendentes. Esta realidade levanta a questao da reparabilidade dos danos transgeracionais face as exigencias tradicionais de um nexo de causalidade. O estudo examina esta questao a luz da lei FONAREV e do decreto FRIVAO, inspirados na jurisprudencia do TPI e do TIJ, marcados por uma abordagem mais flexivel da prova baseada na presuncao de causalidade.



