Prevencao da evasao do conceito de estabelecimento estavel, em conformidade com o ponto de acao 7 da OCDE

저자
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출판사
KS OmniScriptum Publishing
출판일
20260424
ISBN
9786209995828
ISBN 등록 지역
모리셔스 (ISBN 978-620)

소개

Este trabalho aborda o tema da prevencao da evasao do conceito de estabelecimento estavel no Direito Fiscal Internacional, de acordo com o Ponto de Acao 7 do Plano de Acao para Combater a Reducao e a Transferencia de Lucros da OCDE. Como tema secundario, no ambito do imposto sobre o valor acrescentado, aborda-se a perda do direito a deducao do imposto a montante devido a falta de qualidade de empresario.